A partir de 2026, Santa Catarina isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação, beneficiando cerca de 950 mil veículos. A regra, válida para carros e motos, não se aplica a caminhões, ônibus e micro-ônibus. A isenção também é garantida para PCD, autistas, motos até 200cc sem multas e instituições.
Principais Regras de Isenção em SC (2026):
Veículos Antigos: Fabricação com 20 anos ou mais (ex: em 2026, modelos 2006 ou anteriores são isentos).
Pessoas com Deficiência (PCD) e Autistas: Isenção para proprietários com deficiência física, visual, mental, ou com transtorno do espectro autista (TEA). Requer laudo do SUS e, se não condutor, indicação de condutores autorizados.
Motocicletas: Isenção para motos com até 200 cilindradas, desde que o condutor não tenha cometido infrações no ano anterior.
Outros Casos: Táxis, veículos de bombeiros voluntários, consulados, e entidades (religiosas, educacionais).
Como Solicitar:
A isenção para PCD e casos especiais deve ser solicitada no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina até o prazo da cota única, mediante laudos e documentos pessoais.
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