Aqui fode vai a crime de terrorismo aí aí não tem advogado bom

Nos **Estados Unidos**, não existe um único “Código Penal” federal como no Brasil. Os crimes informáticos podem ser processados com base em **leis federais** e também nas leis de cada estado. A principal norma federal é o:

* Computer Fraud and Abuse Act (CFAA)

O CFAA criminaliza, entre outras condutas:

* acesso intencional e não autorizado a computadores protegidos;
* acesso que excede a autorização concedida;
* obtenção de informações confidenciais por meio de acesso não autorizado;
* fraude praticada por computador;
* transmissão de códigos maliciosos (como vírus ou malware);
* extorsão envolvendo computadores.

### Penas

As penas variam conforme a gravidade da conduta, os antecedentes do réu e os danos causados. Em termos gerais:

* infrações menos graves podem resultar em **até 1 ano de prisão**;
* determinadas infrações podem levar a **até 5 anos de prisão** na primeira condenação;
* crimes mais graves ou reincidência podem resultar em **penas de até 10 anos ou mais**;
* além da prisão, podem ser impostas multas e obrigação de reparar os danos.

### Divulgação de informações médicas

Quando o caso envolve divulgação indevida de informações de saúde, além do CFAA pode ser aplicada a:

* Health Insurance Portability and Accountability Act.

A HIPAA protege a confidencialidade das informações médicas dos pacientes. A divulgação ou obtenção indevida desses dados pode gerar sanções civis e criminais.

As penas criminais previstas na HIPAA variam conforme a intenção do agente:

* **Até 1 ano de prisão** quando a violação é consciente.
* **Até 5 anos de prisão** quando a infração ocorre sob falsas alegações (*false pretenses*).
* **Até 10 anos de prisão** quando há intenção de obter vantagem comercial, ganho financeiro ou causar dano malicioso.

Em resumo, nos Estados Unidos a tipificação depende da conduta específica. Se houver invasão de sistemas ou acesso não autorizado, normalmente aplica-se o **Computer Fraud and Abuse Act**. Se o caso envolver o acesso ou a divulgação indevida de informações médicas protegidas, a **HIPAA** também pode ser aplicável, sem prejuízo de outras leis federais ou estaduais.